Políticas de Troca, Devolução e Reembolso

A seguir estão descritas as diretrizes gerais para a Troca, Devolução e Reembolso relacionados a compra e/ou utilização dos serviços e produtos disponibilizados ou desenvolvidos pela Agroburei por meio de seu sítio www.agroburei.com.br, respeitando a regulamentação dos direitos do consumidor (Decreto no. 7.962/2013):

 

1. Todos os serviços e produtos listados na Política de Uso e Privacidade utilizarão o sítio da empresa, uma Plataforma ou Aplicativo para a compra, pagamento e gestão, incluindo acesso e utilização pelo usuário.

2. É importante que o usuário faça uma leitura da Política de Uso e Privacidade para detalhes sobre a interação da Agroburei com o(s) Fornecedor(es) da(s) Plataforma(s) ou Aplicativo(s) utilizado(s).

3. É importante que o usuário leia atentamente a descrição e programação do serviço e/ou produto, especialmente dos cursos on-line disponibilizados, e tirar qualquer dúvida que tenha com relação a ele para evitar arrependimento da compra e possíveis processos de cancelamento(s), troca(s) ou reembolso(s).

4. Esta atenção pelo usuário também se aplica à compra de ingressos de eventos on-line.

 

5. Caso este evento seja Filantrópico ou de Cunho Social, o reembolso não está previsto, devido a sua destinação de carácter social e sem fins lucrativos.

​         5.1. Nestes casos, serão resguardados os custos pelos serviços prestados pela Plataforma ou Aplicativo utilizado(s).

 

6. A efetivação do pedido ou solicitação de Troca, Devolução e Reembolso pela Agroburei será vinculada a: se for realizada pelo usuário, no prazo de até 10 (dez dias) a contar da data da compra, exceto para ingresso(s) de evento(s) que são de 07 (sete dias) a contar da data da compra (ver detalhamento a seguir).

 

7. Para o caso de compra de ingressos de eventos produzidos pela Agroburei, a empresa apenas aceitará a efetuação do pedido de reembolso se este for realizado pelo Comprador, no prazo de até 07 (sete dias) a contar da data compra, e desde que feito o pedido de devolução com pelo menos 48 horas de antecedência do horário de início do evento.

     7.1 Pedidos de reembolso de compra(s) de ingresso(s) para eventos solicitados no dia da realização do evento ou após a efetivação do check-in pelo Comprador não serão autorizados.

     7.2 Não haverá reembolso para o caso de ingressos para a participação de Evento Filantrópico ou de Cunho Social produzido pela Agroburei, já que a aquisição/compra do ingresso é tida como uma doação voluntária, em prol de uma ação concreta que beneficie pessoa(s) que enfrenta(m) alguma dificuldade ou beneficie Entidade(s) sem fins lucrativos ou de utilidade pública, ou ainda destinadas para auxílio em decorrência de calamidades/catástrofes.

     7.3 Caso a Agroburei optar por realizar o upgrade do ingresso adquirido inicialmente (ou seja, sua troca por um ingresso com condições diferentes do ingresso original), o prazo de reembolso continuará atrelado à data da compra do ingresso inicialmente adquirido, não sendo o prazo alterado em razão do upgrade.

 

8. O Cancelamento dos serviço(s) e/ou produto(s) on-line ou presenciais poderão ser feitos observando-se os prazos mínimos para a entrega dos mesmos, e ainda, em conformidade com os termos acordados na compra do(s) mesmo(s).

 

9. Em todos os casos de serviços/produtos o usuário deverá solicitar o Cancelamento, Troca, Devolução e Reembolso no Atendimento ao Usuário disponibilizado no sítio da Agroburei (www.agroburei.com.br), respeitando os devidos prazos para cada uma dessas modalidades e as condições de sua utilização pelo usuário.

 

10.Em todos os casos de serviços/produtos, o processo de Reembolso a ser feito pela Agroburei ao usuário/comprador, dependerá do recebimento do relatório de informações fornecidos pela Plataforma ou Aplicativo utilizado, respeitando os prazos de acordo com as formas e condições de pagamento efetuadas, incluindo prazos de operadoras de cartão de crédito, processamento de boleto.

     10.1 O Reembolso será feito no cartão de crédito ou conta corrente de mesma titularidade do usuário/comprador.

     10.2 Ressalta-se que em nenhuma hipótese o pagamento da restituição será feito em conta bancária de terceiros.

     10.3 Para pagamentos via depósito ou boleto bancário, o valor a ser restituído será feito em conta corrente em até 15 dias úteis após a conclusão do pedido/solicitação de Reembolso pelo usuário/comprador, de acordo com as informações que constarão da Nota Fiscal previamente emitida.

 

11. Em todos os casos de serviços/produtos, após a conclusão do correspondente pedido/solicitação inicial realizado pelo usuário, o processo de Reembolso por Cancelamento, Arrependimento ou Devolução deverão respeitar as seguintes condições de prazos observando à data de realização/entrega dos serviços/produtos inicialmente contratados:

     11.1 Até 25 dias antes da data de entrega: Devolução de 70% do valor;

     11.2 Até 15 dias antes da data de entrega: Devolução de 50% do valor;

     11.3 Até 10 dias antes da data de entrega: Devolução de 20% do valor;

     11.4 A partir de 9 dias antes da data de entrega: Não haverá devolução do valor, exceto para a compra de ingressos.

 

12. Haverá a possibilidade de troca ou substituição de um serviço ou produto adquirido por outro(s) disponibilizados pela Agroburei, desde que respeitados os prazos de solicitação de Troca, Devolução ou Reembolso, e outras disposições referente ao tipo de serviço ou produto a ser trocado.

     12.1 O valor inicial da primeira compra será considerado e havendo diferença de valores, esta deverá ser paga pelo usuário.

     12.2 A Troca pode ser feita apenas uma única vez.

     12.3 O prazo máximo para solicitação de troca é de até 10 dias corridos após a data do primeiro acesso, desde de que este não ultrapasse o prazo de 30 dias para o primeiro acesso, exceto para a compra de ingressos.

     12.4 Para cursos on-line, a Troca poderá ser feita quando o usuário tiver acessado somente a aula 1, para evidenciar o não uso do produto adquirido, e não ter baixado(s) o(s) material(is) didático(s) disponibilizado(s), e ainda não repassado ou compartilhado com terceiro(s).

     12.5 Para cursos on-line, caso o usuário tenha realizado de forma integral ou baixado o material disponibilizado, conforme demonstrado pelo relatório entregue pela Plataforma ou Aplicativo utilizado, não caberá a efetivação da Troca, Devolução e Reembolso.

     12.6 Para cursos presenciais, a Troca ou substituição por outro curso será mediante a disponibilidade de vagas e de datas para a sua realização.

     12.7 Em ambos os casos (cursos on-line e presenciais), não haverá a emissão de certificado de conclusão de curso, para o curso cancelado (compra inicial) substituído ou trocado por outro.

 

13. O Cancelamento de cursos presenciais pela Agroburei, somente poderá ser feito para os seguintes casos: 1) A turma não atingir o número mínimo de participantes necessários para a sua realização; e 2) Decretos ou outras normativas relacionadas à pandemia e calamidades.

     13.1 Neste caso, a Agroburei informará os usuários/compradores com antecedência respeitando os prazos para processamento dos dados e informações descritos anteriormente descritos para que os mesmos possam escolher pelo Cancelamento ou Troca do curso.

     13.2 Somente para estes casos de cancelamentos haverá a devolução ou Reembolso de 100% do valor pago pelo curso.

Sempre que desejar, o usuário poderá entrar em contato com a equipe da Agroburei por meio do sítio (https://www.agroburei.com.br/), através da interação “Vamos conversar por chat” ou pelo atendimento por telefone e/ou e-mail (42 9 9928 4737 e/ou agroburei@gmail.com) para sanar quaisquer dúvidas sobre Políticas de Troca, Devolução e Reembolso.